📄 Termos e Condições de Venda

NP@POWER – Marca Portuguesa Registada
Última atualização: 19 de outubro de 2025

1. Identificação do Vendedor
A loja online www.np-power.pt é propriedade da marca registada NP@POWER, dedicada à venda de baterias de lítio, sistemas solares e acessórios para autocaravanas e aplicações off-grid.

📧 Contacto: suporte@np-power.pt
📱 WhatsApp: +351 923 194 612
📍 Instalações em Vendas Novas – Portugal

2. Produtos
Todos os produtos apresentados no site estão descritos com a máxima precisão possível. As imagens podem conter elementos ilustrativos.
A NP@POWER reserva-se o direito de alterar preços, descrições e stock sem aviso prévio.

3. Preços e IVA
Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
O preço final apresentado no checkout inclui todos os encargos aplicáveis, exceto se indicado em contrário (ex: portes para fora da UE).

4. Encomendas e Pagamento
A encomenda só é considerada válida após pagamento confirmado.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da compra.
A NP@POWER reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro de stock, preço incorreto ou suspeita de fraude.

5. Entregas e Portes
Os prazos de entrega variam consoante o destino:

Portugal Continental: 48h úteis (após expedição)
União Europeia: 3 a 5 dias úteis
Expedição em até 24h após confirmação do pagamento
O custo dos portes é calculado automaticamente com base no peso.
Todos os envios incluem número de rastreio.

6. Garantia
Todos os produtos vendidos pela NP@POWER beneficiam de garantia legal de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Durante este período, o cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme previsto na legislação em vigor, desde que o produto apresente defeito de fabrico ou não esteja conforme.

O cliente deve conservar a fatura como comprovativo da compra.
Peças substituídas no âmbito da garantia beneficiam de nova garantia de 2 anos.

7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, desde que:

Os produtos não tenham sido usados ou instalados
Se encontrem em perfeitas condições e na embalagem original
Custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro ou defeito do produto.

8. Serviços de Instalação
A NP@POWER disponibiliza serviços de instalação presencial de baterias e acessórios, realizados por empresa especializada parceira.
O serviço é prestado em Vendas Novas, com agendamento prévio.

9. Responsabilidade
A NP@POWER não se responsabiliza por:

Instalações feitas por terceiros
Danos provocados por uso indevido dos produtos
Atrasos imputáveis a transportadoras

10. Litígios e Lei Aplicável
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
A legislação aplicável é a portuguesa.

11. Apoio ao Cliente
Em caso de dúvida ou problema com a sua encomenda, contacte-nos:
📧 suporte@np-power.pt
📱 WhatsApp: +351 923 194 612